Perguntas Frequentes

por Interlegis — publicado 04/01/2018 17h40, última modificação 05/01/2018 10h05
Esté é o FAQ (Frequently Asked Questions) ou Perguntas Mais Frequentes. Constantemente temos dúvidas sobre o funcionamento da casa legislativa, porém nem sempre temos a quem recorrer para obter tais informações. Neste espaço, você encontrará algumas perguntas que frequentemente ocorrem e suas resposta, caso sua dúvida não esteja atendida aqui, você poderá utilizar o campo Pedido de Informações, no canto superior direito da sua tela para tirar suas dúvidas.

FAQ

Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Estância Velha?

A Câmara Municipal de Estância Velha é composta por 9 (nove) Parlamentares.

 

Quais as principais funções do Poder Legislativo?

Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

 

Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

  

O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

 

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

  

Quantos votos são necessários para se eleger Vereador?

 

Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A, B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.

Fonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)

 

 

Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além do 1º vice presidente e do 1º e 2º Secretários.

 

Qual a função da Mesa Diretora?

Segundo o Regimento Interno da Casa, no seu Art. 37, é competência  da Mesa Diretora: 

I - a administração da Câmara Municipal;

II  -  propor a criação dos cargos necessários aos serviços administrativos do Poder Legislativo, a fixação ou alteração dos respectivos vencimentos, obedecido o princípio da paridade;

III - elaborar o Regulamento dos Serviços Administrativos da Câmara;

IV  -  apresentar à Câmara, na última Reunião Ordinária do ano, relatório dos trabalhos realizados, com as sugestões que entender convenientes;

V - tomar todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

VI - dirigir os trabalhos e os serviços da Câmara durante as   reuniões;

VII - propor créditos e verbas necessárias ao funcionamento da Câmara e seus serviços;

VIII - dirigir a polícia interna do edifício da Câmara;

IX - organizar a Ordem do Dia da Reunião subsequente;

X - conceder ou negar os pedidos de licença dos Vereadores;

XI - exercer as demais atribuições previstas neste Regimento. 

 

O que é o Recesso Parlamentar?

A cada da Legislatura há uma interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, o recesso ocorre entre os dias 20 de Dezembro a 20 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.

 

Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do dia é elaborada através de uma Pauta. Esta Pauta inicia-se, com a Leitura do Texto Bíblico, passando em seguida para as correspondências recebidas, as quais são lidas em Plenário pelo (a) secretário (a). Após a Leitura, Passa-se para a Ordem do Dia, na qual consta, os Pedidos de Providências e o Pedidos de Informações. Após a Leitura destes, passa-se para a votação dos projetos, em seguida para a Leitura dos projetos novos. Não havendo nenhuma outra programação definida, tal como sessão solene, passa-se para a Palavra Livre encerrando a Pauta do Dia.

 

Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem todas as Terças-feiras às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

 

As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

  

Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?

O horário de funcionamento, bem como os endereços, e-mail e telefones para contato estão disponíveis no menu Institucional - LINK - , http://www.estanciavelha.rs.leg.br/institucional/acesso.