Acompanhe as matérias legislativas que foram aprovadas em Plenário

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 23/09/2020 08h29, última modificação 23/09/2020 08h29
Acesse o link do SAPL e saiba mais sobre essa e outras matérias legislativas:https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 22, os Vereadores aprovaram por unanimidade as seguintes matérias legislativas:

- Projeto de Lei nº 040/2020 que cria o "Prêmio Professor - Mestre Cidadão" aos trabalhadores em educação do Município de Estância Velha.

- Projeto de Lei nº 041/2020, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º da Lei Municipal Nº 1.736, de 28.11.2011 e dá outras providências. Tal projeto de Lei excetua aos lotes instalados ao Parque Industrial e Tecnólogico José Portella Nunes - EVETEC da relação entre a testada e a profundidade constante a Lei Municipal nº 743, de 27.01.1983.

- Projeto de Lei nº 045/2020, que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$955.000,00 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 038/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, porções de terras de propriedade de Mauro Adriano Muller e outros, e dá outras providências.

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ATENÇÃO: Devido a Pandemia do Covid-19, a Sessão Ordinária não está sendo aberta ao público. Assista pelo Facebook a partir das 18h.