Acompanhe as matérias legislativas que foram tratadas pelas Comissões dessa Casa Legislativa

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 28/09/2020 14h59, última modificação 28/09/2020 14h59
Pelo link abaixo você pode acompanhar os Projetos de Lei na íntegra e acompanhar a sua tramitação:https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que foram tratadas na tarde dessa segunda-feira, 28, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF):

Projeto de Lei nº 042/2020, que “Dispõe sobre a Redução da Reserva de Faixa não Edificável ao Longo das Faixa de Domínio Público de Rodovias e dá outras providências”. EM REGIME DE URGÊNCIA.Tramitação: permanece na CCJ, aguarda informações.

- Projeto de Lei nº 035/2020, que revoga a Lei Municipal nº 2.325, de 29 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos no pagamento do valor devido pelos adquirentes dos lotes que integram o Estância Velha Parque Industrial e Tecnológico Engenheiro José Portella Nunes - EVETEC e dá outras providências.

Tramitação: aguarda informações.

Pelo link abaixo você pode acompanhar os Projetos de Lei na íntegra e acompanhar a sua tramitação:https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/


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