Acompanhe as matérias legislativas que foram tratadas pelas Comissões dessa Casa Legislativa

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 05/10/2020 14h42, última modificação 05/10/2020 14h42
Pelo link abaixo você pode acompanhar os Projetos de Lei na íntegra e acompanhar a sua tramitação:https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que foram tratadas na tarde dessa segunda-feira, 05, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF):

Projeto de Lei nº 042/2020, que dispõe sobre a Redução da Reserva de Faixa não Edificável ao Longo das Faixa de Domínio Público de Rodovias e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA.

Tramitação: permanece na CEPF, aguarda informações.

Projeto de Lei nº 043/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 878/2003, de 29 de dezembro de 2003, e nº 1.494, de 02 de outubro de 2009, e dá outras providências. Essa Matéria Legislaiva traz como justificativa a adequação do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS pelas disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como de acordo às disposições contidas na Portaria do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Portaria nº 1.348, de 03 de Dezembro de 2019.

Tramitação: permanece na CCJ, aguarda informações.

- Projeto de Lei nº 035/2020, que revoga a Lei Municipal nº 2.325, de 29 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos no pagamento do valor devido pelos adquirentes dos lotes que integram o Estância Velha Parque Industrial e Tecnológico Engenheiro José Portella Nunes - EVETEC e dá outras providências.

Tramitação: permanece na CEPF, aguarda informações.

Pelo link abaixo você pode acompanhar os Projetos de Lei na íntegra e acompanhar a sua tramitação:https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/


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