Acompanhe os Projetos de Lei em tramitação nas Comissões Parlamentares

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 19/08/2019 15h53, última modificação 19/08/2019 15h54
Ainda estiveram presente na Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória a Presidente da Associação dos Professores, Talize Zilio e a Vice-Presidente Beatriz, para prestar informações sobre o Projeto de lei 65 do Poder Executivo que visa detalhar as atribuições, funções e tarefas, gerais e específicas dos professores municipais.

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que estão sendo tratadas na tarde dessa segunda-feira, 19, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei em tramitação nessa Casa Legislativa.

 Projetos novos na CCJ: 

(Clique aqui e conheça os integrantes da CCJ)

- Projeto de lei 66 do Poder Executivo: altera o anexo i, da Lei nº 1.657, de 17 de janeiro de 2011, que "aprova o calendário de eventos culturais e turísticos do município, acrescentando a semana do bem-estar dos animais.

Tramitação: essa lei já foi instituída pelo Vereador Diego Francisco em 2017, sendo então remetido uma cópia da mesma ao Poder Executivo e aguardando resposta sobre essa nova proposta de lei.

Projetos em análise da CEPF: 

(Clique aqui e conheça os integrantes da CEPF)

 

- Projeto de Lei 62/2019 do Poder Executivo: visa criar o Fundo Municipal de Segurança Pública com a justificativa da necessidade da implantação de um Fundo específico destinado à Segurança Pública, viabilizando assim a obtenção de recursos estaduais e federais inerentes à área, e, também, destinações do Poder Judiciário, oriundas dos diversos secionamentos impostos a infratores legais, além de recursos oriundos do Setor Privado, tanto advindos de doações diretas, como provenientes de campanhas realizadas junto à população.

Tramitação: Aguardando procedimentos legislativos.

- Projeto de lei 64 do Poder Executivo: altera Dispositivos na Lei Municipal nº 1838, de 17 de dezembro de 2012, que “Altera e Consolida Legislação que Instituiu o Programa de Qualificação dos Servidores Municipais de Estância Velha, que visa beneficiar servidores interessados em dar continuidade aos estudos. Os Servidores que poderão ser beneficiados com o presente programa, devem possuir estabilidade no serviço público e, após adquirirem a habilitação pretendida, deverão permanecer no exercício da função pública, pelo mesmo período em que forem beneficiados com o programa, através da firmatura de Termo de Compromisso.

Tramitação: Aguardando informações e relação de gastos.

- Projeto de lei 65 do Poder Executivo: altera o art. 6º da Lei Municipal nº 2.301/2017, que visa detalhar as atribuições, funções e tarefas, gerais e específicas dos professores municipais.

Tramitação: aguardando informações.

Ainda estiveram presente na Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória a Presidente da Associação dos Professores, Talize Zilio e a Vice-Presidente Beatriz, para dialogarem com os Vereadores sobre o Projeto de lei 65 do Poder Executivo que visa detalhar as atribuições, funções e tarefas, gerais e específicas dos professores municipais.

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.


 

 

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