Aprovado projeto de lei que incentiva a denuncia de violência contra a criança e o adolescente.

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 08/06/2018 07h51, última modificação 08/06/2018 07h51

Foi votado na última terça feira, 05, o projeto de lei de autoria da Vereadora Veridiana Monteiro e do Vereador Euclides Tisian, que dispõe sobre a campanha de todos os cidadãos realizarem denúncias de casos de violência contra a crianças e adolescentes, aprovado por unanimidade, tem por finalidade, dar ampla publicidade a Lei Federal nº 13.431/2017 - que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência - mais especificamente no seu artigo 13, o qual assevera que é dever de todos comunicarem as autoridades púbicas violência contra a criança e ao adolescente.

A lei reforça o dever de todas as pessoas realizarem denúncias de casos de violências contra crianças que tomem conhecimento. Assim como dos profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação não se omitirem diante dos casos, comunicando sempre os Conselhos Tutelares.

A Vereadora Veridiana, foi a criadora da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a Criança e ao Adolescente, que vem trabalhando desde o ano passado em parceria com o conselho tutelar, para defender os direitos das crianças e dos adolescentes em Estância Velha.

 

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