Câmara Municipal doará 12 computadores ao Executivo

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 24/08/2017 10h15, última modificação 28/08/2017 09h05
Projeto que autoriza o repasse foi aprovado em Sessão Ordinária

Economia. Este é o lema no Legislativo Estanciense. O contrato com a empresa que fornecia o sistema para votação eletronica não foi renovado em janeiro, gerando uma economia de mais de R$ 20 mil anual aos cofres da Câmara Municipal. Além disso, os computadores que eram utilizados pelos parlamentares serão repassados ao Executivo. O Projeto de Lei, de autoria do Presidente da Casa, João de Godoy (Dudu), foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última terça – feira, 22.

No total serão doados doze computadores. Nove deles eram utilizados pelos vereadores para votação, o que não acontece hoje. O repasse deve acontecer ainda esta semana, beneficiando as secretarias de educação, saúde, assistência social, entre outras.

Na mesma noite, mais nove matérias foram analisadas.

O PL 098/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder redução de encargos moratórios de créditos tributários e não tributários, para pagamento avista”, foi aprovado por unanimidade, assim como a Emenda Modificativa, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na sequência, três anteprojetos foram analisados, 011/2017, de autoria do Vereador Valdeci de Vargas (Django), que “assegura a denominação polícia municipal de Estância Velha a corporação guarda civil”; 012/2017, de autoria do Vereador Carlos Bonne, que “ dispõe sobre a instituição de unidades (guaritas) para órgãos de segurança pública no município de Estância Velha” e 013 /2017, de autoria do Vereador Lotário Seevald (Saci), que “autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU, para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para o município de Estância Velha e efetuar o recolhimento do IPVA”. A Vereadora Marcia Ribeiro foi contraria a matéria de Saci, mas o texto foi aprovado por maioria, os demais foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, os Vereadores aprovaram, também por unanimidade, o PL 099/2017, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o plano de incentivo empresarial para implantação de hotéis, flats, pousadas, parques temáticos e afins no município, com intuito de estimular a geração do emprego e renda, e aumentar a efetividade da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal”.

O PL 100/2017, de autoria do Executivo, que “estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária”, também foi aprovado por unanimidade, junto com a emenda de autoria da CCJ.

Por fim, o PL 102/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza a aprovação do Loteamento Popular Coopersol, pela modalidade de regularização fundiária urbana de interesse especifico”, foi analisado e aprovado com voto favorável de todos os parlamentares.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça – feira, 29, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal e como de costume haverá transmissão ao vivo pelo canal da Casa no Youtube. 

Texto: Anderson Weiler/CMEV

Foto: Divulgação 

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