Casa de passagem e abrigo ao idoso e ao desamparado é aprovado em Sessão Ordinária

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 26/04/2017 09h05, última modificação 26/04/2017 09h05

O Anteprojeto 004/2017, de autoria do Presidente do Legislativo, João de Godoy (Dudu), que “dispõe sobre a casa de passagem e abrigo ao idoso e ao desamparado”, foi aprovado na Sessão Ordinária da última terça – feira, 26. A matéria foi aprovada por unanimidade e agora segue para análise do Executivo.

Segundo o autor, o texto busca providenciar estabelecimento adequado, visando o acolhimento dos desamparados e do idoso em condições vulnerabilidade, a fim de assegurar os direitos previstos na Constituição Federal e na Lei Federal n. 10.741/2003.

Na mesma noite, outras duas matérias foram analisadas.

Após pedido de vista da Vereadora Marcia Ribeiro, o PL 034/2017, de autoria do Executivo, que “cria o conselho municipal de proteção animal COMPLAN”, foi liberado para votação. A matéria teve novo pedido de vista, dessa vez do Vereador Diego Francisco, que pretende fazer melhorias no texto.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 002/2017, de autoria do Executivo, que cria quatro cargos de assistente social, teve o pedido de vista da Vereadora Marcia Ribeiro. A parlamentar pretende analisar melhor a matéria.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça – feira, 2 de maio, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal. 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis. Os comentários são moderados