Comissão de Constituição e Justiça analisa Projeto de Lei que concede incentivo à empresa Johann Alimentos

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 10/02/2020 09h30, última modificação 10/02/2020 09h30
Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira,10.

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 10, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei antes de encaminhá-los para votação em Plenário.

 

Projetos novos na CCJ:

 

- Projeto de Lei nº 01/2020 PL 001/2020 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder à Empresa JOHANN ALIMENTOS LTDA, em Razão da Ampliação das Respectivas Atividades no Município, o Incentivo Previsto na Lei Municipal nº 2.253/2017, e dá outras providências”.

Tramitação: aguardando informações.

 

PL 002/2020 de autoria do Vereador Carlos Bonne, que dá à Via de Acesso a Cooperativa Cooperlaga, entre as quadras A0 e A1, no Bairro Campo Grande, o nome de Rua das Goiabeiras e dá outras providências.

 

Projetos em análise da CEPF: 

 

- Não há Projetos em Tramitação.

 

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.


Fonte do Design: https://www.canva.com/design/DADhzTtwUho/oXaaGFOZu5p_fduOL9JXmA/edit

 

 

 

 

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