Comissão de Constituição e Justiça analisa projetos do Executivo e do Legislativo que estarão em votação.

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 03/07/2018 08h10, última modificação 03/07/2018 08h10

A Comissão de Constituição e Justiça, reuniu-se na tarde de ontem , 02, para analisar a constitucionalidade dos projetos em tramitação nesta casa, em pauta na reunião de hoje, os Projetos de Lei 047/2018 no qual o Município pretende firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul que, por intermédio da Brigada Militar, disponibilizará a Estância Velha servidores militares estaduais aposentados, através do Programa Mais Efetivo, para operarem sistema de vídeo monitoramento do Município, visando atender demandas da área da Segurança Pública. Ainda em análise estava o Projeto de Lei 046/2018 A presente propositura visa vedar a denominação de logradouros públicos quando os homenageados orem condenados por ilícitos contra a sociedade.

 Foi debatido também, o Projeto de Lei 040/2018 e a sua emenda 006/2018, projeto de autoria do Vereador João de Godoy que passa a ser denominar o “Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de emancipacionista Victor Kurt Schuck”. Ainda em discussão, o Projeto de Lei 048/2018 com sua emenda 005/2018, que dispõe sobre a proibição de contratar empresário, sociedade empresária, ou sociedade civil de que seja sócio companheiro, cônjuge ou parente de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

Para esclarecer pontos do Projeto de Lei 045/2018 que cria a Ouvidoria do município de Estância Velha e o Projeto de Lei Complementar 001/2018 que cria o Cargo de Assessor de Ouvidoria, foi convocado a Secretária de Administração Aurea Bauer e o Procurador do Município Leonardo Macedo, os quais prestaram esclarecimentos a respeito dos projetos e salientaram a importância dos mesmo para o município, os referidos projetos continuarão na CCJ, por mais uma semana, onde serão convocados o Controle Interno e a Contabilidade da Prefeitura para prestarem maiores esclarecimentos a respeito dos mesmo, os demais projetos seguem para votação em plenário em Sessão Ordinária que ocorrerá hoje, 03, a partir das 19hs no plenário desta casa.

 

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis. Os comentários são moderados