Comissão de Constituição e Justiça arquiva Projeto de Lei do Poder Executivo

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 15/10/2019 11h28, última modificação 15/10/2019 11h28
As Comissões Parlamentares encaminharam quatro novos Projetos de Lei do Poder Executivo para a votação em Plenário na noite dessa terça-feira, 15.

Na tarde dessa segunda-feira, 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu os Médicos Dr. Fábio José Zell, Dr. Luciano Annerl e o Diretor de Saúde do Município, Jacob Paulo Immig para dialogarem sobre o novo Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, que visa criar gratificação e adicional para os titulares do cargo público municipal efetivo de “Médico”, altera a lei municipal nº 1.041/1990, a lei municipal complementar nº 003/1995 e lei complementar nº 077/2011. Após análise da proposta, a Comissão declarou que esse Projeto de Lei é inconstitucional e será arquivada.

As Comissões Parlamentares encaminharam quatro novos Projetos de Lei do Poder Executivo para a votação em Plenário na noite dessa terça-feira, 15, dentre eles o que objetiva sanar omissão havida quando da edição da Lei Municipal nº 2.362/2018, de 18.09.2018, no que refere ao detalhamento das atividades ambientalmente licenciáveis, o projeto que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO, o que Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Estância Velha a Semana Municipal de Diálogos sobre Suicídio e Automutilação e o Projeto de Lei que Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Estância Velha o Dia Municipal da Limpeza.

Por fim, em razão a exoneração do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Ségio Werle, o mesmo retorna a Casa Legislativa como vereador titular e o Vereador Carlos Albino Dietrich reassume a sua posição de Suplente. Devido a essas mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), que possuíam em sua composição o Vereador Carlos Dietrich, respectivamente como Secretário e Presidente, tiveram que se reajustar, acompanhe a nova composição:

CCJ:

Presidente- Euclides Tisian

Relator- Diego Francisco

Secretária- Marcia Ribeiro

Integrante- Valdeci de Vargas

Integrante- Será definido

CEPF:

Presidente- Marcia Ribeiro

Relator- Carlos Bonne

Secretário- Diego Francisco

Integrante- Euclides Tisian

Integrante- Será definido

Acompanhe essa e outras matérias sobre as Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Estância Velha pelo seguinte link: https://www.estanciavelha.rs.leg.br/institucional/comissoes-ccj-cepf

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