Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tem sua composição determinada

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 20/01/2020 14h49, última modificação 20/01/2020 14h49
A escolha dos integrantes da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) ficará para o dia 04/01, durante a Sessão Ordinária, a qual será conduzida pelo o então Presidente Euclides Tisian.

Na tarde dessa segunda-feira, 20, foi realizada a primeira reunião dos Vereadores para a escolha dos integrantes das Comissões Parlamentares da Câmara de Vereadores de Estância Velha para o ano de 2020. Entretanto, a única que teve a sua composição determinada foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois a escolha dos integrantes da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) ficará para o dia 04/01, durante a Sessão Ordinária, a qual será conduzida pelo o então Presidente Euclides Tisian.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os Projetos de Lei são avaliados em relação à sua constitucionalidade e legalidade, assim como avaliar se ela se encontra em conformidade com os princípios de nosso sistema jurídico. Sendo assim, caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, a mesma não irá a votação. Já na Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), os Projetos de Lei são discutidos levando em consideração seu mérito, ou seja, se o Projeto está adequado com as necessidades de nosso município. A Comissão Especial também atua na fiscalização de temas como saúde, segurança, obras e educação. Para isso, convoca membros do Poder Executivo Municipal para esclarecerem questões que estão sendo analisadas, objetivando que os munícipes estancienses tenham sempre uma prestação de serviço público eficiente.

Acompanhe a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):

Presidente: Vereador Carlos Bonne

Relator: Vereadora Veridiana Monteiro

Secretária: Marcia Ribeiro

1º Secretário: Vereador Valdeci de Vargas

2º Secretário: Vereador João de Godoy

 

 

 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tem sua composição determinada

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