Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória aguarda informações sobre Projeto de Lei do Poder Executivo

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 21/10/2019 11h52, última modificação 21/10/2019 11h52
Comissão de Constituição e Justiça não tem projetos novos em análise.

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 21, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei antes de encaminhá-los para votação em Plenário.

Projetos novos na CCJ:


- Não há novos Projetos de Lei

Projetos em análise da CEPF: 


- Projeto de Lei 79 do Poder Executivo, que define a obrigação pecuniária de pequeno valor de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e o art. 87 do ADCT, e dá outras providências.

Tramitação: Aguardando Informações.

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.

Fonte do Design: https://www.canva.com/design/DADhzTtwUho/oXaaGFOZu5p_fduOL9JXmA/edit

 

 

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