Comissões analisam sete novos Projetos de Lei

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 09/03/2020 08h45, última modificação 09/03/2020 08h46
Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 09, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei antes de encaminhá-los para votação em Plenário.

 

Projetos novos na CCJ:

 

- Projeto de Lei nº 007/2020 do Legislativo Municipal, que revoga a Lei Municipal Nº 596, de 29 de Junho de 2001, que "Dispõe sobre o Horário de Funcionamento do Comércio Local e dá outras providências". Autores: Vereadores Euclides Tisian, Veridiana Monteiro, Carlos Bonne, Marcia Ribeiro, Lotário Seevald, Sérgio Werle, João de Godoy, Diego Francisco e Valdeci de Vargas

 

- Projeto de Lei nº 008/2020 do Legislativo Municipal, que dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.253, de 13 de Julho de 2017, que “Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos às Empresas que se Instalem no Município, ou nele Ampliem as Respectivas Atividades, e dá outras providências.” Autor: Vereador Lotário Seevald.

 

- Projeto de Lei nº 009/2020 do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 743/1.983, e dá outras providências.

 

- Prjeto de Lei nº 010/2020 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Comércio no Município e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 011/2020 do Executivo Municipal, que altera o Art. 35 da Lei Municipal 1753/2011 que define o Piso dos Professores Municipais, e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 012/2020 do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais nºs 1.169/2006, 1.041/1990, e 880/2003, e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei 004/2020 do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. Tramitação: em análise

 

Comi

Tramitação: em análise.

 

Projetos em análise da CEPF: 

 

- Não há Projetos em Tramitação.

 

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.


Fonte do Design: https://www.canva.com/design/DADhzTtwUho/oXaaGFOZu5p_fduOL9JXmA/edit

 

 

 

 

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