Comissões deliberam novos Projetos de Lei

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 07/10/2019 15h08, última modificação 07/10/2019 15h08
Ainda durante a tarde, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) recebeu o Secretário do Meio Ambiente e Preservação Ecológica, Edenilson Klaus, para tratarem sobre o Projeto de Lei da Vereadora Veridiana Monteiro sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães do Município de Estância Velha.

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 07, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei em tramitação nessa Casa Legislativa.

Projetos novos na CCJ:


- Projeto de lei 78 do Vereador Diego Francisco, que dá nova redação ao art.  10, da lei municipal nº 2.219, de 20 de abril de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino do município de estância velha e dá outras providências.

- Projeto de Lei 79 Poder Executivo, que define a obrigação pecuniária de pequeno valor de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e o art. 87 do ADCT, e dá outras providências.

 

Projetos em análise da CEPF: 


- Projeto de Lei 076/2019 da Vereadora Veridiana Monteiro, que dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães do Município de Estância Velha.

Tramitação: Aguardando Informações.

Ainda durante a tarde, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) recebeu o Secretário do Meio Ambiente e Preservação Ecológica, Edenilson Klaus, para tratarem sobre o Projeto de Lei da Vereadora Veridiana Monteiro sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães do Município de Estância Velha.

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.


 

 

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