Comissões deliberam sobre novos Projetos de Lei

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 09/09/2019 15h00, última modificação 09/09/2019 15h00
Acompanhe a tramitação das matérias legislativas estão sendo tratadas na tarde dessa segunda-feira, 09, pelas Comissões.

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas estão sendo tratadas na tarde dessa segunda-feira, 09, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei em tramitação nessa Casa Legislativa.

 

Projetos novos na CCJ: 
(Clique aqui e conheça os integrantes da CCJ)

 

- Projeto de Lei 73 da Vereadora Veridiana Monteiro, que Institui A Ouvidoria Da Câmara Municipal De Vereadores De Estância Velha.

-Projeto de Lei 74 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terras de propriedade de Beno Eugenio Hoch, e dá outras providências.

- Projeto de Lei 75 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de encargos moratórios de créditos tributários e não tributários, para pagamento a vista.

 

Projetos em análise da CEPF: 
(Clique aqui e conheça os integrantes da CEPF)

 

- Projeto de Lei Complementar 02/2019 do Poder Executivo: cria o cargo de Chefe do Departamento de Limpeza Urbana.

Tramitação: aguarda informações.

 

- Projeto de lei 64 do Poder Executivo: altera Dispositivos na Lei Municipal nº 1838, de 17 de dezembro de 2012, que “Altera e Consolida Legislação que Instituiu o Programa de Qualificação dos Servidores Municipais de Estância Velha, que visa beneficiar servidores interessados em dar continuidade aos estudos. Os Servidores que poderão ser beneficiados com o presente programa, devem possuir estabilidade no serviço público e, após adquirirem a habilitação pretendida, deverão permanecer no exercício da função pública, pelo mesmo período em que forem beneficiados com o programa, através da firmatura de Termo de Compromisso.

Tramitação: Aguardando informações e relação de gastos.

 

 

- Projeto de Lei 71 do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO.

Tramitação: Convocação para mais esclarecimentos

 

 

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.


 

 

 


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