Comissões Parlamentares analisam Projeto de Lei do Vereador Carlos Bonne que institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 02/12/2019 09h10, última modificação 02/12/2019 09h10
Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.

Acompanhe a tramitação das matérias legislativas que serão tratadas na tarde dessa segunda-feira, 02, pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei antes de encaminhá-los para votação em Plenário.

 

Projetos novos na CCJ:

 

- Projeto de Lei 92/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de política municipal de atendimento aos direitos da juventude, criação do Conselho Municipal De Políticas E Ações Para A Juventude – CONJUVE - e criação do fundo municipal da juventude - FMJ dá outras providências.

- Projeto de Lei 93/2019 do Vereador Carlos Bonne, que institui o Parlamento Jovem Na Câmara Municipal De Vereadores De Estância Velha

- Projeto de Lei Complementar 04/2019 do Poder Executivo, que cria gratificação e adicional para os titulares do cargo público municipal efetivo de “médico”, altera a lei municipal nº 1.041/1990, e a lei municipal complementar nº 003/1995 e lei complementar nº 077/2011, e dá outras providências

 

Projetos em análise da CEPF: 

 

- Não há novos Projetos de Lei.

 

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.


Fonte do Design: https://www.canva.com/design/DADhzTtwUho/oXaaGFOZu5p_fduOL9JXmA/edit

 

 

 

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