Comissões recebem novos projetos

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 22/07/2019 15h25, última modificação 22/07/2019 15h23
Acompanhe os projetos em tramitação nessa Casa Legislativa.

Acompanhe as matérias legislativas que estão sendo tratadas na tarde dessa segunda-feira, 22, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF), com a finalidade de verificar a constitucionalidade, legalidade e o mérito dos novos Projetos de Lei em tramitação nessa Casa Legislativa.

 

Projetos em análise da CCJ:

(Clique aqui e conheça os integrantes da CCJ)

 - Projeto de Lei 57 do Poder Executivo:

Visa conceder isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ao serviço público de transporte coletivo por ônibus, com propósito dessa isenção é contemplar esse serviço com a benesse fiscal a fim de reduzir, ou conter aumento de tarifa do serviço de transporte coletivo realizado por ônibus.

Tramitação: Aguardando impacto orçamentário.

 Projetos Novos na CCJ:

-Projeto de Lei 62/2019 do Poder Executivo:

Visa criar o Fundo Municipal de Segurança Pública com a justificativa da necessidade da implantação de um Fundo específico destinado à Segurança Pública, viabilizando assim a obtenção de recursos estaduais e federais inerentes à área, e, também, destinações do Poder Judiciário, oriundas dos diversos secionamentos impostos a infratores legais, além de recursos oriundos do Setor Privado, tanto advindos de doações diretas, como provenientes de campanhas realizadas junto à população.

Emenda Supressiva nº 08/2019 de autoria do Vereador Diego Francisco ao PL 44 do Poder Executivo:

Visa a retirada da Rua Pedro Lirio Fisch do Projeto de Lei do Poder Executivo que visa fazer alterações no gabarito de algumas vias em Estância Velha.

Projetos em análise da CEPF:

(Clique aqui e conheça os integrantes da CEPF)

- Projeto de Lei 44/2019 do Poder Executivo : Vereador Diego Francisco pediu vista na Sessão Ordinária do dia 09/07/2019. Altera o quadro V e o mapa de zoneamento e sistema viário da Lei Municipal nº 1.821, de 15 de outubro de 2012, para alterar o gabarito das vias que especifica e dá outras providências

- Emenda 08/2019 do Vereador Lotário Seevald ao PL 44/2019:

O Projeto de emenda tem por objetivo melhor adequá-lo as necessidades do Município de Estância Velha e, assim, torná-lo mais eficaz. -Projeto de Lei 59/2019 do Poder Executivo:

O objetivo do presente projeto é criar diretrizes para o compartilhamento de atividades visando a pavimentação de vias, principalmente para fomentar a comunhão de esforços entre Poder Público e a iniciativa privada, como solução para o desenvolvimento urbano.

 

Tramitação: Aguardando informações.

-Projeto de Lei 59/2019 do Poder Executivo:

O objetivo do presente projeto é criar diretrizes para o compartilhamento de atividades visando a pavimentação de vias, principalmente para fomentar a comunhão de esforços entre Poder Público e a iniciativa privada, como solução para o desenvolvimento urbano.

- Projeto de lei 60/2019 do Poder Executivo:

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Gaúcha Estanciense – AGE, viabilizando a realização do rodeio artístico.

 

Tramitação: Aguardando prestação de contas.

- Projeto de Lei 61/2019 do Legislativo Municipal de autoria do Vereador Diego Francisco:

Institui, no município de Estância Velha, o Dia Municipal da Fibromialgia e garante a utilização de filas preferenciais e de vagas de estacionamento preferenciais.

Tramitação: Recebeu o pedido de vista pela Vereadora Marcia Ribeiro.

 

Acompanhe a tramitação dessas e outras matérias legislativas pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento.

Fonte do Designe: Crello

 

 

 

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis. Os comentários são moderados