CPI apresenta relatório com relação de gastos na saúde e informações coletadas até o momento

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 24/07/2019 12h40, última modificação 24/07/2019 14h03
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentou o seu primeiro relatório com as informações apuradas até o momento sobre as licitações públicas e contratos administrativos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Estância Velha desde 2017.

 

Na noite dessa terça-feira, 23, o Vereador e Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Carlos Bonne, apresentou o seu primeiro relatório com as informações apuradas até o momento sobre as licitações públicas e contratos administrativos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Estância Velha desde 2017.

A CPI foi instaurada no dia 15 de maio, com duas reuniões por semana, já totalizou 18 reuniões e 12 oitivas (depoimentos), somando a elas algumas conversas formais e informais na busca de esclarecimentos e entendimentos. O Vereador Carlos Bonne destacou que conforme alguns depoimentos, a maioria dos contratos não constava uma proposta formal como deveria ser, sendo que apenas era encaminhado um e-mail com a proposta, sem especificações, ou seja, não possuía um modelo de proposta e que as solicitações vinham com o objeto do contrato com poucas informações, sem uma justificativa plausível e que muitas vezes se repetia nos contratos. Ainda foi relatado pelos depoentes, que haviam pessoas que recebiam propina como recompensa por facilitar contratos e agilizar pagamentos a determinadas empresas.

A Vereadora e a Presidente da CPI, Marcia Ribeiro utilizou a sua palavra livre para colaborar com o Vereador e Relator da CPI, Carlos Bonne, dispondo sobre alguns dados que foram constatados até o momento, como o auto custo com a contratação de empresas terceirizadas, além de servidores concursados serem contratados pelas empresas prestadoras de serviço e que até o momento não foi comprovado se o serviço foi realmente prestado pelo mesmo. Também apresentado pela Vereadora, que Estância Velha gasta mais em saúde do que os municípios da região como São Leopoldo, Novo Hamburgo ou Campo Bom, a mesma relata que muitos depoentes reforçam que a administração não sabe o que faz, que lá tudo é confuso e mal planejado.

“Se buscarmos outras referências, nenhuma serve para justificar em dois anos a despesa com a área da saúde, nada explica o dispêndio com saúde no município e nem vemos a melhoria na saúde, principalmente quando observamos os resultados pouco ou nada efetivos e os reclamos da população”. Explanou a Presidente da CPI e Vereadora, Marcia Ribeiro.

Para complementar as informações apresentadas, o Vereador e Suplente da CPI, Vereador Valdeci de Vargas, salientou sobre a importância do recebimento das informações para que haja total transparência dos fatos ocorridos e que espera que o Poder Executivo possa colaborar mais com a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Acompanhe os dados coletados pela Comissão:

Gastos médios do ano de 2014: R$ 9.570.033,89

Gastos médios do ano de 2015: R$ 10.508.648,46
(aumento de R$ 938.614,57)

Gastos médios do ano de 2016: R$ 9.917.300,86
(reduziu R$ 591.347,60)

Gastos médios do ano de 2017: R$ 14.775.474,85
(aumento de R$ 4.858.173,99)

Gastos médios do ano de 2018: R$ 15.141.581,05
(aumento de R$ 366.106,20 em relação a 2017 e de R$ 5.224.280,19 em relação a 2016).

Com esse primeiro relatório já é possível identificar as diferenças anuais aplicadas no Hospital de Estância Velha e que juntamente com os depoimentos, traz à tona os tipos de irregularidades que ocorriam na Administração da Saúde no município. Lembrando que a finalidade da CPI é investigar todos os fatos relacionados com a saúde em Estância Velha e produzir um relatório onde constarão todos os documentos, depoimentos e conclusões produzidos e encaminhá-los ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, cabendo a esses órgãos a responsabilização daqueles que causaram danos aos cofres públicos. A Comissão permanece buscando mais informações sobre as licitações públicas e contratos administrativos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Estância Velha e que em momento oportuno as apresentará aos estancienses.

Composição da CPI:

- Marcia Ribeiro: Presidente
- Carlos Bonne: Relator
- Diego Francisco: Secretário
- Suplente: Valdeci de Vargas
- Suplente: Euclides Tisian
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