Curso de primeiros socorros para toda a rede de ensino é aprovado

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 09/08/2017 11h05, última modificação 09/08/2017 11h05
Matéria da Vereadora Veridiana Monteiro recebeu voto favorável de todos os parlamentares

Foi aprovado na Sessão Ordinária da última terça – feira, 08, o Projeto de Lei 094/2017, de autoria da vereadora Veridiana Monteiro, que “torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as creches e escolas municipais de educação infantil e fundamental públicas e privadas em todo o território municipal”. A matéria recebeu voto favorável de todos os parlamentares e agora segue para sanção da Prefeita.

Segundo o texto, fica obrigatório todas creches e escolas municipais de educação infantil e fundamental públicas e privadas realizarem cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros. Os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, preferencialmente com participação de profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Ainda, segundo o projeto, o município poderá oferecer os cursos através da Secretaria de Saúde, podendo utilizar-se de profissionais da rede de saúde para realizar o treinamento, desde que habilitados. Ao ser chamado quadro novo de professores, na rede municipal de ensino, deverá haver o treinamento destes, ficando a cargo da Secretaria de Educação a organização e regulamentação no tocante aos cursos. Os cursos deverão ter periodicidade anual. O descumprimento sujeitará o responsável à cassação do alvará de funcionamento.

Na mesma noite, mais sete matérias foram aprovadas.

A Emenda Modificativa ao PL 080/2017, da Vereadora Marcia Ribeiro, foi reprovada por maioria, tendo como votos contrário os Vereadores Lotário Seevald (Saci), Valdeci de Vargas (Django), Euclides Tisian (Gringo), Veridiana Monteiro, Sérgio Werle e Diego Francisco.

Já o projeto foi aprovado por unanimidade.

As seis matérias seguintes foram aprovadas por unanimidade: PL 088/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza a concessão de subvenção social à Associação Gaúcha Estanciense –AGE”; PL 089/2017, de autoria do Executivo, que “dá nova redação ao Art. 13 da Lei Municipal 1.590 de 16 de setembro de 2010”;PL 090/2017, de autoria do Executivo, que “ estabelece regras gerais para a doação de bens e moveis ao município de Estância Velha”; PL 091/2017, de autoria do Executivo, que “ autoriza a realização do rodeio artístico gaúcho e da 11ª edição da Festa Campeira” e PL 093/2017, que “autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresas Stilus’s têxtil LTDA”.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça – feira, 15, às 19 horas no Plenário da Câmara e como de costume haverá transmissão ao vivo pelo canal da casa.

 Texto e foto: Anderson Weiler / CMEV

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