Dois Projetos de Lei são reprovados após Pedidos de Vistas

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 05/11/2015 06h47, última modificação 05/11/2015 06h47
Outras cinco matérias foram aprovadas pelos legisladores

Após passarem algumas semanas em Vistas, dois Projetos de Lei de origem do Executivo foram reprovados na Sessão Ordinária de terça-feira, 3. Já outras cinco matérias foram aprovadas em 1ª e 2ª votação e em votação única.

Em primeira votação, o vereador Lotário Seevald (Saci) liberou de Vistas o PL 069/2015 (Executivo), que reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas de Estância Velha (COMAD-EV), passando o órgão para a Secretaria Municipal de Saúde e incluindo um jovem na sua formação. Antes da votação, a matéria gerou ampla discussão entre os legisladores. Com o empate, quem decidiu pela reprovação do projeto foi a Presidenta da Casa, Neila Becker (Mana), com o seu voto de minerva. “Me preocupa o impasse do Executivo e da atual presidência do Conselho. Minha posição é contrária. Sempre defendi os jovens, mas não da forma como está sendo imposto pelo Executivo”, justificou Mana.

Em seguida, entrou em pauta o PL 088/2015 (Executivo), liberado pelo vereador Carlito Borges, que autoriza a Administração Municipal a firmar contrato de concessão real de uso com a escola Acadêmicos do Samba. Novamente houve ampla discussão entre os legisladores, que acabaram reprovando a matéria por maioria, com seis votos contra.

 

Demais Projetos

Ainda em primeira votação, foi aprovado o PL 090/2015 (ver. João de Godoy – Dudu), que denomina a Galeria dos Diretores e Presidentes do CPM da Escola Municipal Nicolau Anselmo Wecker de Galeria Arlindo Berft. O vereador utilizou a tribuna para justificar a sua proposição, relatando a biografia do homenageado. A matéria também foi discutida pelos demais legisladores. Já em 2ª votação, constava um único PL, o 093/2015 (Executivo) que autoriza a permutação de áreas de terras.

Em votação única, foi aprovada uma Moção de Reconhecimento (ver. Sônia Brites) ao Coral da Sociedade Canto União e dois Projetos de Resolução: 002/2015 e 003/2015, ambos de autoria da vereadora Sônia Brites. O primeiro trata sobre as justificativas aos Pedidos de Vistas e o segundo disciplina os Pedidos de Providências e Informações.

 

Economia

Ao final da Sessão, a questão da economia cobrada pela Presidenta Neila, na semana passada, contou com debate dos vereadores. Mana aproveitou a ocasião para informar sobre um decreto que está providenciando para criar um canal direto entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura, para extinguir o uso do papel em encaminhamentos feitos pelos legisladores. “É importante que se faça sim projetos e pedidos, mas vamos pensar na economicidade e praticidade”, informou.

Texto: Francine Malessa
Foto: Anderson Weiler
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