Secretário do Planejamento Urbano, Vitor Abilio Berlitz esclarece as dúvidas dos estancienses em relação ao PL 44, que altera o gabarito de algumas ruas em Estância Velha

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 07/06/2019 12h15, última modificação 11/06/2019 10h11
Verifique a rua de seu interesse e entenda melhor porque a sua participação na audiência pública é tão importante.

Na manhã dessa quinta-feira, 06, o Secretaria de Planejamento Urbano, Vitor Abilio Berlitz, colocou-se à disposição do Poder Legislativo e da comunidade para auxiliar no esclarecimento sobre a Audiência Pública que será no dia 14 de junho no Plenário da Câmara de Vereadores que tratará sobre o Projeto de Lei 44 do Poder Executivo, que pretende alterar o gabarito previsto do Plano Diretor das seguintes vias:

– A Rua Pedro Lirio Fisch passa a ter gabarito de 20,00 metros, transformando-se em via coletora;
– A Avenida Primeiro de Maio passa a ter gabarito de 40,00 metros;
– A Rua Trajano Nunes Cardoso passa a ter gabarito de 20,00 metros;
– A Rua Almirante Barroso passa a ter gabarito de 16,00 metros;
– A Rua 13 de Maio passa a ter gabarito de 20,00 metros;

 

Lembrando que cada secretaria cuida de determinados assuntos no município, sendo essa secretaria do planejamento urbano responsável por:

- Formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento urbano e rural.

- Coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município em colaboração com os demais órgãos da Administração Municipal.

- Avaliar e aprovar os projetos arquitetônicos e de parcelamento do solo de agentes privados.

De forma bem simples e objetiva, o Secretário Vitor Abilio Berlitz, responde algumas perguntas que foram feitas nas redes sociais sobre o assunto:

 

- Será feita alguma obra de melhoria nas ruas em questão, como por exemplo, calçamento, asfalto?

Resposta:

Não, esse Projeto não trata desse assunto e sim da correção e alteração dos Gabaritos da Lei Municipal do Plano Diretor.

- Quais os benefícios do projeto aos munícipes?

Resposta:

Os maiores benefícios, com a aprovação do projeto são:

A - Proporcionar à Regularização de construções, já existentes.

B - Proporcionar futuras construções, de forma correta e ordenada

C - Proporcionar um crescimento do sistema viário, de forma ordenada, que atenda as demandas de fluxo do município.

D - Proporcionar um desenvolvimento, ordenado, sustentável do parcelamento do solo do município com viabilidade de execução da infraestrutura.

- Sendo aprovado, será feita alguma obra de regularização nas vias ou o objetivo é somente alterar no Plano direto?

Resposta:

Não, somente alteração do Gabarito do Plano Diretor.

- Se o projeto for aprovado, como devem proceder os residentes das determinadas ruas para estarem de acordo com o Projeto de lei?

Resposta:

Esse Projeto visa, principalmente facilitar os munícipes que queiram regularizar os seus imóveis ou implantação de futuras obras civis, e ou parcelar algum lote, que hoje possa estar sofrendo alguma interferência nas vias projetas, no atual Gabarito do Plano Diretor.

Com o auxílio do Secretário Vitor Abilio Berlitz, vamos explicar de forma mais simples qual é a proposta do PL 44 e sua finalidade para cada rua. Verifique a rua de seu interesse e entenda melhor porque a sua participação na audiência pública é muito importante para a mobilidade urbana do município a longo prazo, pois altera a largura de cada via no Plano Diretor e assim será proporcionado um crescimento do sistema viário, de forma ordenada, que atenda as demandas de fluxo do município.

- A Rua 13 de Maio tem 10 metros de pista, a proposta é passar para 13 metros de pista, compreendendo 3,5 metros em cada calçada (passeio), totalizando 20 metros (calçada + pista), sendo que o Plano Diretor consta como se tivesse 30 metros.

Resumindo: A pista da Rua 13 de Maio seria alargada em 3 metros?

Está correto o teu raciocínio, no entanto não será alargado e sim caso no futuro exista essa necessidade ainda teremos essa margem para atender a demanda de tráfego viário.

- A Rua Trajano Nunes Cardoso tem 8 metros de pista, a proposta é passa para 13 metros de pista, compreendendo 3,5 metros em cada calçada (passeio), totalizando 20 metros (calçada + pista), sendo que o Plano Diretor consta como se tivesse 30 metros.

Resumindo: A pista da Rua Trajano Nunes seria alargada em 5 metros?

Está correto o teu raciocínio, no entanto não será alargado e sim caso no futuro exista essa necessidade ainda teremos essa margem para atender a demanda de tráfego viário.

- A Rua Lírio Pedro Fisch tem 6,00m/7,00m/8,00m e 9,00m e passaria a ser regularizada passando toda a sua extensão para 13 metros de pista e 3,5 para cada calçada (passeio), totalizando 20 metros (calçada + pista), sendo que o Plano Diretor consta como se tivesse 30 metros.

Resumindo: Toda a extensão da pista  da Rua Lírio Pedro Fisch seria alargada para 13 metros?

Está correto o teu raciocínio, no entanto não será alargado e sim caso no futuro exista essa necessidade ainda teremos essa margem para atender a demanda de tráfego viário.

- A Av. 1º de Maio tem 7 metros de pista, a proposta é passar para 10 metros, aumentando 3 metros de pista, tendo como passeio 4m/9m e 2m, totalizando 40 metros (calçada + pista), sendo que o Plano Diretor consta como se tivesse 50 metros.

Resumindo: A pista da Av. 1º de Maio seria alargada em 3 metros?

Está correto o teu raciocínio, no entanto não será alargado e sim caso no futuro exista essa necessidade ainda teremos essa margem para atender a demanda de tráfego viário.

- A Rua Almirante Barroso tem 9 metros de pista permaneceria os 9 metros e passaria a ter 3 metros cada calçada (passeio), totalizando 16 metros (calçada+pista), sendo que no Plano Diretor consta como se tivesse 18 metros.

Está correto o teu raciocínio, no entanto não será alargado e sim caso no futuro exista essa necessidade ainda teremos essa margem para atender a demanda de tráfego viário.

“A Secretaria conta com um corpo técnico qualificado, que vem trabalhando forte na elaboração de projetos, controle, fiscalização em conjunto com as demais secretárias da Prefeitura Municipal para a melhoria continua de nossa cidade. Sabe-se que ainda há muita a ser feito e para isso continuamos trabalhando nesse sentindo. A SEPLUR vem acompanhando o crescimento construtivo e populacional da cidade e assim vem trabalhando na coordenação e ordenamento, respeitando sempre o Plano Diretor de Estância Velha”. Explanou o Secretário de Planejamento Urbano, Vitor Abilio Berlitz.

 

 

 

 

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