Fim da reeleição para Presidente é aprovada

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 24/02/2016 13h55, última modificação 24/02/2016 17h25
Emenda do Vereador Carlito Borges recebeu aprovação de todos os parlamentares

Foi aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária da última terça-feira, 23, a Emenda a Lei Orgânica 007/2015, de autoria do Vereador Carlito Borges, que proíbe a reeleição para Presidente da Casa na mesma legislatura.

Segundo Carlito, a intenção é dar a oportunidade para outros vereadores presidirem o Legislativo. A matéria foi aprovada em 1ª votação e retorna na próxima Sessão para ser novamente analisada.

Na pauta também constava um Projeto em 2ª votação, PL 003/2016 (Executivo), que "concede adicional por risco de vida aos Servidores investidos no cargo de Fiscal Sanitário", matéria aprovada por unanimidade.

Em seguida foram votados a Emenda Aditiva ao Projeto Nº. 002/2016 (Autora Vereadora Neila Becker) que “Proíbe a Utilização de Talas na Manutenção e Suporte de Postes Danificados e Obriga a Substituição dos Mesmos por Postes de Concreto e dá outras providências”. EMENDA: Em caso de não cumprimento da Lei a empresa responsável ficará sujeitas as seguintes penalidades: I – advertência para no prazo de 15 dias tomarem as providências; II - não atendido o disposto no inciso I , multa no valor de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais) por dia de atraso; e o PL 002/2016, matérias que também tiveram aprovação máxima dos vereadores.

Por fim o Ante Projeto 002/2016 do Legislativo Municipal, (Vereador Samuel Jantsch), que “Dispõe Sobre o Descarte de Lixo Irregular", foi analisado e aprovado por unanimidade. 

Seguindo a solicitação do Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Carlito Borges, a Sessão teve uma pausa de 10 minutos, para que a Comissão se reunisse e o PL 015/2016 que cria o Cargo de Monitor Educacional fosse discutido. Após, o Projeto subiu para 1ª votação em Sessão Ordinária e para 2ª votação em Sessão Extraordinária, em ambas ocasiões aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça-feira, 02 de março, às 19 horas na Câmara Municipal e como de costume haverá transmissão ao vivo pelo YouTube. 

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