Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 18/12/2019 10h18, última modificação 18/12/2019 10h18
Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 17, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Bonne que institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha.

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 03, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Bonne que institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha. Juntamente com esse Projeto, foi aprovada uma Emenda de autoria dos Vereadores Diego Francisco e Marcia Ribeiro, que suprimi o art. 7º dessa mesma lei, o qual visava revogar a Lei Municipal nº 2.231, de 20/06/2017.

A ideia da criação de um Parlamento Jovem no âmbito da Câmara dos Vereadores é a de que, por meio da simulação do exercício do mandato parlamentar, seja levada a discussão sobre as funções e a importância do Poder Legislativo para dentro das escolas, ampliando-se a informação e o conhecimento dos jovens sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Câmara dos Vereadores e no Município de Estância Velha. De acordo com a redação do Projeto de Lei, o Parlamento Jovem será composto por 9 (nove) alunos que estejam cursando o Ensino médio, regularmente matriculados em escolas públicas e particulares do Município, com idade de 14 (quatorze) a 19 (dezenove) anos, que serão denominados Vereadores Jovens.

O Parlamento Jovem funcionará em 5 (cinco) sessões anuais, agendadas para a última sessão dos meses: março; maio; julho; setembro e novembro, no Plenário da Câmara Municipal de Estância Velha com transmissão ao vivo. Os estudantes do Parlamento Jovem participarão ativamente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CEPF (Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória) nas datas que antecederem sua participação na Sessão Ordinária. Cada escola interessada realizará eleição interna dos alunos que serão indicados para compor o Parlamento Jovem.

O respectivo projeto aprovado será encaminhado para a Sanção do Poder Executivo. Para mais informações acesse o seguinte link:  https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/materia/2717

 

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