Projeto que regulamenta o uso das calçadas é aprovado em Sessão Ordinária

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 01/02/2017 08h52, última modificação 01/02/2017 08h52
Matéria determina que calçadas sejam destinadas exclusivamente a uso de pedestres
Projeto que regulamenta o uso das calçadas é aprovado em Sessão Ordinária

Vereador Carlos Bonne, autor da matéria, falando sobre seu projeto

O Projeto de Lei 001/2017, de autoria do Vereador Carlos Bonne, que regulamenta o uso das calçadas foi aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira,31. A matéria recebeu voto favorável de todos os parlamentares e agora segue para sanção do Executivo.

O texto garante a destinação prioritária para a circulação de pessoas e a convivência social. No caso de haver atividades econômicas, deve-se reservar um espaço para o ir e vir do pedestre. Na mesma noite mais duas matérias foram analisadas.

Primeiro a ser votado foi o PL 077/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão real de uso com a Associação dos criadores de canários”. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, foi analisado o Anteprojeto 001/2017, de autoria da Vereadora Veridiana Monteiro, que visa regularizar os repasses para as agentes de saúde. Em seguida foi analisada a Moção de Parabenização 001/2017, de autoria da mesma vereadora com apoio do Vereador Lotário Seevald (Saci), que parabeniza a Rádio Gaúcha pelos seus 90 anos. Ambos os textos foram aprovados por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça-feira, 7 de fevereiro, às 19 horas na Câmara Municipal e como de costume haverá transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal da Casa TV Câmara EV. 

Texto e foto: Anderson Weiler 

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