Reviravolta: Após esclarecimentos, UBS Campo Grande está aprovada em 1ª votação

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 28/03/2016 17h20, última modificação 28/03/2016 17h35
Jurídico da Casa admitiu erro e assim matéria está aprovada com maioria simples

O assessor jurídico da Câmara Municipal, Senhor Paulo Fanfa, publicou nota na tarde dessa segunda-feira, 28, admitindo o erro na interpretação do Projeto de Lei Nº 007/2016, que autoriza o Executivo a firmar convenio de empréstimo para construção da UBS Campo Grande. Segundo Fanfa, o projeto precisa de maioria simples para ser aprovado e não como dito anteriormente, onde precisaria de dois terços do eleitorado. Dessa forma o Projeto está aprovado em 1ª votação, com 5 votos favoráveis e 4 contrários. A matéria volta a votação nessa terça-feira, 29, em Sessão Ordinária.  

ENTENDA O CASO:

O Projeto de Lei 007/2016, que autoriza o Executivo a firmar convenio de empréstimo para construção da UBS Campo Grande, havia sido votado na última terça-feira,21. Com cinco votos favoráveis e quatro contrários, a matéria havia sido reprovada, pois se entendia que precisaria de dois terços do eleitorado. Porém na tarde da segunda-feira, 28, o assessor Jurídico da Casa, Paulo Fanfa, admitiu que houve um erro na interpretação da matéria. Segundo Fanfa, está na Lei Orgânica do Município que o Projeto precisa de maioria simples. Dessa forma a matéria está aprovada em 1º votação. 

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