Sessão Ordinária aprova novas leis e entrega Moção Honrosa

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 08/05/2019 12h10, última modificação 08/05/2019 12h21
Na Sessão Ordinária da última terça-feira, 07, o 1º Suplente Mauro Petry (SSD) esteve representando o Vereador Lotário Seevald, que por questão de saúde não pode estar presente. Durante a Sessão os Vereadores aprovaram novos projetos de lei, uma Moção de Parabenização e apresentaram novos pedidos de providência e indicações, que estão à disposição dos estancienses no site da Câmara de Vereadores.

Na Sessão Ordinária da última terça-feira, 07, o 1º Suplente Mauro Petry (SSD) esteve representando o Vereador Lotário Seevald, que por questão de saúde não pode estar presente. Durante a Sessão os Vereadores aprovaram novos projetos de lei, uma Moção de Parabenização e apresentaram novos pedidos de providência e indicações, que estão à disposição dos estancienses no site da Câmara de Vereadores.

 Entre os projetos de lei aprovados há o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos inscritos no Programa Mais Médicos que forem designados para atuar em Estância Velha.

 Outro Projeto que foi aprovado, mas esse recebeu o voto contrário do Vereador Mauro Petry, foi Projeto de Lei que autoriza a realização de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e da Superintendência de Serviços Penitenciários, que decorre da necessidade de majorar a contraprestação pecuniária mensal definida para os apenados que forem disponibilizados pela Susepe para prestar serviços no município. O Poder Executivo municipal ficou igualmente autorizado a creditar mensalmente a cada apenado que passar a prestar serviços ao município, o valor equivalente à 75% (setenta e cinco por cento) do valor do salário mínimo nacional, assim como vale transporte e equipamentos de proteção individual.

 O último projeto aprovado foi o Projeto de lei encaminhado pelo Vereador Diego Francisco que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como aos idosos fora dos pontos e das paradas oficiais. A pretensão legislativa tem o condão de minimizar as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, assim como aos idosos, com relação ao transporte coletivo, principalmente no embarque e desembarque de passageiros, proporcionando maior autonomia, segurança e conforto para aqueles que necessitam.

 Após a ordem do dia, dando início a palavra livre, os estancienses que estavam presentes na Sessão se manifestaram com cartazes em relação ao Projeto de Lei do Poder Executivo que trata sobre a pavimentação das vias urbanas em Estância Velha, em um dos cartazes estava escrito: “Asfalto sim, dívida não”. Esse projeto está em análise pelos Vereadores.

 Ainda durante a noite, o Vereador Carlos Bonne conseguiu a aprovação de uma Moção de Parabenização e Reconhecimento ao atleta Leonardo Rosales Krentkowski pela conquista do Double Gold, Categoria e Absoluto na Copa Extremo Sur Brazilian Jiu Jitsu, realizada no Uruguai no dia 20 de abril de 2019. Na páscoa esteve competindo no Uruguai na Copa Extremo Sur, onde se consagrou campeão na Categoria Master Três Faixa Branca e na Categoria Absoluto, trazendo de lá duas medalhas de ouro internacional. Tem como principal objetivo conseguir uma vaga para o Mundial de 2020 em Los Angels nos Estados Unidos.

Objetivando a transparência, a Câmara de Vereadores está à disposição da comunidade para mais esclarecimento e deixa disponível o seguinte link de acesso https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia, onde é possível acompanhar o trabalho de cada Parlamentar dessa Casa Legislativa

 

 

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