Sessão Ordinária tem Grande Expediente da CPI da Saúde e Projeto de Lei de Vereador aprovado

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 24/07/2019 14h07, última modificação 24/07/2019 14h07
A noite foi marcada pelo Grande Expediente da Saúde.

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 22, os Vereadores votaram contra o Projeto de Lei do Poder Executivo que visa a alteração do gabarito de algumas vias em Estância Velha, sendo reprovado por maioria. Por outro lado, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Diego Francisco, que institui no município de estância velha o dia municipal da fibromialgia e garante a utilização de filas preferenciais e de vagas de estacionamento preferenciais. A iniciativa ao Projeto de Lei visa atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes. Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.

 

Ainda durante a noite, o Vereador e Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Carlos Bonne, apresentou as informações coletadas até o momento referente as licitações públicas e contratos administrativos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Estância Velha a partir de 2017.

 A CPI foi instaurada no dia 15 de maio, com duas reuniões por semana, já totalizou 18 reuniões e 12 oitivas (depoimentos), somando a elas algumas conversas formais e informais na busca de esclarecimentos e entendimentos. O Vereador Carlos Bonne destacou que conforme alguns depoimentos, a maioria dos contratos não constava uma proposta formal como deveria ser, sendo que apenas era encaminhado um e-mail com a proposta, sem especificações, ou seja, não possuía um modelo de proposta e que as solicitações vinham com o objeto do contrato com poucas informações, sem uma justificativa plausível e que muitas vezes se repetia nos contratos. Ainda foi relatado pelos depoentes, que haviam pessoas que recebiam propina como recompensa por facilitar contratos e agilizar pagamentos a determinadas empresas.

A Vereadora e a Presidente da CPI, Marcia Ribeiro utilizou a sua palavra livre para colaborar com o Vereador e Relator da CPI, Carlos Bonne, dispondo sobre alguns dados que foram constatados até o momento, como o auto custo com a contratação de empresas terceirizadas, além de servidores concursados serem contratados pelas empresas prestadoras de serviço e que até o momento não foi comprovado se o serviço foi realmente prestado pelo mesmo. Também apresentado pela Vereadora, que Estância Velha gasta mais em saúde do que os municípios da região como São Leopoldo, Novo Hamburgo ou Campo Bom, a mesma relata que muitos depoentes reforçam que a administração não sabe o que faz, que lá tudo é confuso e mal planejado.

“Se buscarmos outras referências, nenhuma serve para justificar em dois anos a despesa com a área da saúde, nada explica o dispêndio com saúde no município e nem vemos a melhoria na saúde, principalmente quando observamos os resultados pouco ou nada efetivos e os reclamos da população”. Explanou a Presidente da CPI e Vereadora, Marcia Ribeiro.

 

Para complementar as informações apresentadas, o Vereador e Suplente da CPI, Vereador Valdeci de Vargas, salientou sobre a importância do recebimento das informações para que haja total transparência dos fatos ocorridos e que espera que o Poder Executivo possa colaborar mais com a Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

Gastos médios do ano de 2014: R$ 9.570.033,89

Gastos médios do ano de 2015: R$ 10.508.648,46 
(aumento de R$ 938.614,57)

Gastos médios do ano de 2016: R$ 9.917.300,86 
(reduziu R$ 591.347,60)

Gastos médios do ano de 2017: R$ 14.775.474,85
(aumento de R$ 4.858.173,99)

Gastos médios do ano de 2018: R$ 15.141.581,05 
(aumento de R$ 366.106,20 em relação a 2017 e de R$ 5.224.280,19 em relação a 2016).

Com esse primeiro relatório já é possível identificar as diferenças anuais aplicadas no Hospital de Estância Velha e que juntamente com os depoimentos, traz à tona os tipos de irregularidades que ocorriam na Administração da Saúde no município. Lembrando que a finalidade da CPI é investigar todos os fatos relacionados com a saúde em Estância Velha e produzir um relatório onde constarão todos os documentos, depoimentos e conclusões produzidos e encaminhá-los ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, cabendo a esses órgãos a responsabilização daqueles que causaram danos aos cofres públicos. A Comissão permanece buscando mais informações sobre as licitações públicas e contratos administrativos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Estância Velha e que em momento oportuno as apresentará aos estancienses.

Composição da CPI:

- Marcia Ribeiro: Presidente
- Carlos Bonne: Relator
- Diego Francisco: Secretário
- Suplente: Valdeci de Vargas
- Suplente: Euclides Tisian

 

Os Vereadores apresentaram novos pedidos de providências, que estão à disposição dos estancienses pelo seguinte link https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia, onde você também pode acompanhar o trabalho de cada parlamentar.

 

 

 

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