Sessão Ordinária tem recorde de votação

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 12/07/2017 12h47, última modificação 12/07/2017 12h47
14 matérias foram analisadas na noite de terça – feira

A Sessão Ordinária da última terça – feira, 11, teve recorde de votação. No total, 14 matérias foram analisadas pelos parlamentares, destas 10 foram aprovadas por unanimidade.

A primeira matéria a ser analisada foi a Emenda Aditiva ao PL 055/2017, de autoria dos Vereadores Diego Francisco, Veridiana Monteiro, Marcia Ribeiro, Carlos Bonne, Sérgio Werle e Euclides Tisian (Gringo). O projeto “estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. Tanto a Emenda, quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.

Na sequencia, o Anteprojeto 009/2017, de autoria do Vereador Euclides Tisian, que “dispõe sobre a criação de quadras de tênis para desenvolver um programa da prática dessa modalidade no município”, foi aprovado por maioria, tendo contrário, o voto da Vereadora Marcia Ribeiro.

Em seguida, foi analisado o PL 053/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza a disponibilização de serviços hospitalares ao sistema único de saúde”. A matéria que originalmente previa 30% para área particular, foi modificada com uma Emenda, diminuindo o percentual para 10%. Tanto o PL quanto a emenda foram aprovados por maioria, tendo contrário o voto da Vereadora Marcia Ribeiro.

O Projeto de Lei Complementar 004/2017, de autoria do Executivo, que diminuía dois cargos de fiscal do meio ambiente para acrescentar dois cargos de fiscal sanitário, foi aprovado por unanimidade.

A Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 075/2015, também foi aprovado por unanimidade, assim como o projeto, que prevê a concessão de incentivos às empresas que se instalarem no município, ou nele ampliarem as respectivas atividades.

O PL 076/2017, de autoria do Vereador Carlos Bonne, que “dispõe sobre a criação do programa vizinhança solidária”, foi amplamente elogiado pelos parlamentares e recebeu voto favorável de todos os parlamentares.

Por fim, os PL’s, 077/2017, que “ autoriza a disponibilização de bens e serviços à Brigada Militar de Estância Velha; 078/2017, que “abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.800,00”; 079/2017, que “autoriza o recebimento de prestações de contas referentes ao exercício 2016”; 081/2017, que “estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária” e 082/2017, que “altera, atualiza e consolida a legislação que dispõe sobre o plano diretor”, ambos de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça – feira, 18, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal. 

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