Sessão Ordinária conta com presença da Secretária de Educação

por Interlegis — última modificação 16/10/2015 10h03
Quatro matérias foram aprovadas e dois projetos seguem com pedido de vistas

A Câmara de Vereadores recebeu na Sessão Ordinária de terça-feira, 13, a Secretária Municipal de Educação Terezinha Roque, a convite da Presidenta Neila Becker. Na ocasião, todos os vereadores lhe direcionaram duas perguntas referentes às demandas que têm acompanhado e recebido referente à educação estanciense.

Entre os temas abordados estavam o fechamento dos extras-classes e a recolocação das crianças; o fechamento do Espaço Cultural; a superlotação das salas de aula; o Projeto de Lei que tramita na Casa que prevê parceria com entidades filantrópicas para a Educação Infantil; os investimentos cobertos pelo Fundeb; a demora na construção de escolas; o corte da merenda escolar aos professores; corte de gastos com redução dos Cargos em Comissão (CCs); a manutenção dos convênios; projetos de contra turno e turno integral e, o novo plano de carreira.

Nas suas respostas, Terezinha explicou que as decisões que estão sendo tomadas, como o fechamento dos extras e do Espaço Cultural, são ajustes fiscais necessários e não são atos isolados. Além disso, a Secretária apresentou os valores gastos com a merenda escolar e garantiu que os direitos adquiridos pelo Plano de Carreira em vigência não serão perdidos no novo plano.

Aprovação de projetos e vistas

Dois Projetos de Lei seguem em pedido de Vistas: o PL 084/2015 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários; e, o PL 069/2015 (Executivo), que altera e consolida a Lei n° 1.743, de 9 de dezembro de 2011, que reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas de Estância Velha – COMAD-EV.

Já o PL 085/2015 (Executivo), que altera, atualiza e consolida a legislação que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, deu entrada na Casa em regime de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votação.

Outras três matérias foram aprovadas em segundo turno: PL 086/2015 (Executivo) que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, área de terras de propriedade de LEFAMA Incorporadora e Construtora LTDA – EPP, Ricardo Mattes e Lisete Celita Mattes; PL 087/2015 (Executivo), que autoriza a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e, PL 091/2015 (ver. Carlito Borges) que dispõe sobre o acesso à informação. 

 
 
Texto e foto: Francine Malessa
 
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