Vereadores aprovam cinco Moções e dois Projetos de Lei

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 13/11/2019 11h55, última modificação 13/11/2019 12h06
Os Parlamentares receberam novas Matérias Legislativas que foram encaminhadas para análise da Comissões Parlamentares.

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 18, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei do Poder Executivo, um dos quais visa a alteração da denominação Corpo de Bombeiros da Brigada Militar para Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de evitar eventuais problemas para o recebimento de auxílios federais e/ou estaduais, voltados para a Segurança Pública local, através do Fundo Municipal De Segurança Pública. O Outro Projeto aprovado, autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO para a aquisição de viatura objetivando dotar o efetivo da Polícia Civil de meio mais adequado de movimentação, para o atendimento dos cotidianos problemas que ocorrem na cidade, especialmente na área Ambiental, no que refere a maus tratos à animais, e, dispondo o Fundo Municipal Do Meio Ambiente de possibilidade de contribuir para tanto, com a importância de R$31.364,00. Em contrapartida, o Poder Executivo retirou o seu Projeto de Lei que visava alterar o disposto atualmente sobre o Recursos de Pequeno Valor-RPV.

 

Também foram aprovadas por unanimidade cinco Moções, sendo três de autoria da Vereadora Veridiana Monteiro, entre as quais, a de Parabenização e Reconhecimento à servidora Lúcia Seidel e a servidora Lucia Nonnemacher Titello pelas suas atuações como servidoras concursada no Município de Estância Velha e a Moção de apoio à Marcha pela Segurança Pública, da qual recebeu o apoio dos demais Vereadores. As outras duas Moções são de autoria dos Vereadores Valdeci de Vargas, Carlos Bonne e Marcia Ribeiro, sendo uma de Repúdio à Reforma Administrativa e Previdenciária do governo do estado do Rio Grande do Sul e a outra de Apoio a PEC 15/2015 que torna o FUNDEB permanente

 

Os Parlamentares receberam novas Matérias Legislativas que foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em seguida da Comissão Especial Fiscalizatória (CEPF). Por fim, os Vereadores apresentaram novos pedidos ao Poder Executivo, que estão à disposição dos estancienses pelo seguinte link: https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/mate…/pesquisar-materia, onde você pode acompanhar a tramitação de cada matéria legislativa e acompanhar o trabalho de cada parlamentar.

 

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