Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei, duas emendas e recebem o Subcomandante do 2ª BBM, o Sr. Alexandre Sório Nunes

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 27/11/2019 09h51, última modificação 27/11/2019 09h51
Os Parlamentares receberam novas Matérias Legislativas que foram encaminhadas para análise da Comissões Parlamentares.

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 26, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade quatro Projetos de Lei e duas Emendas. Entre as Matérias aprovadas está o Projeto de Lei do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a despesa do município de Estância Velha para o Exercício de 2020. Esse Projeto de Lei recebeu duas Emendas, uma de autoria da Vereadora Marcia Ribeiro, que visa direcionar os recursos necessários ao provimento da rubrica “Ampliar, Ref. e Melh. Infra-estrutura Hosp.” com valor estimado em R$ 205.000.00, este valor passará a constar como R$ 1.005.000,00. Na mesma direção será reduzida na rubrica da Reserva de Contingência, do valor estimado de R$ 4.001.000,00, para o montante de R$ 3.301.000,00. A outra Emenda é de autoria dos Vereadores Diego Francisco, Marcia Ribeiro, Carlos Bonne, Lotário Seevald e Valdeci de Vargas que visa aumentar em R$ 50.000,00 a dotação orçamentária da rubrica da Defesa do Município, haja vista a mesma desenvolver um trabalho essencial aos munícipes.

Também foram aprovados outros três Projetos de Lei do Poder Executivo, entre os quais o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 destinado a executar criação de despesa específica para reconhecimento da transferência do Fundo Nacional de Saúde, destinado a estruturação da atenção básica e o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.393.520,00, que será destinado a investimentos e/ou despesas previdenciárias. O último Projeto de Lei aprovado foi o que visa conceder desconto no valor do imposto predial e territorial urbano – IPTU e taxas municipais, no exercício de 2020. A presente proposição, concede ao contribuinte ou responsável tributário, desconto sobre o Imposto de propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Municipais, sendo 20%(vinte por cento) para pagamento em cota única, a vencer em 28 de fevereiro de 2020. 

Ainda durante a noite, a Presidente Veridiana Monteiro recebeu um Ofício encaminhado pelo Subcomandante do 2ª BBM, o Sr. Alexandre Sório Nunes, solicitando espaço para prestar informações sobre a atual situação entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Voluntário citada pelo Vereador Carlos Bonne na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019. Para isso, foi concedido o direito de resposta, possibilitando o uso da palavra no prazo de 03 minutos, prorrogável por mais 02 minutos, para fazer suas considerações.

De acordo com o Subcomandante, a corporação não tem interesse na extinção da Associação dos Bombeiros Voluntários e nem no afastamento dos mesmos, muito pelo contrário, estão recrutando interessados para comporem a nova turma de Bombeiros Voluntários. O Subcomandante ressaltou que há uma grande preocupação com o nome da Instituição, daí a necessidade de rigor no recrutamento dos candidatos a fim de obter um perfil de pessoa que venha compor o efetivo de Bombeiros Militares e Voluntários e também a apuração de eventuais desvios de conduta. Por fim, o Subcomandante solicitou que caso alguém tenha conhecimento de possíveis desvios de conduta praticados pelos Militares ou Voluntários, que isso seja levado a seu conhecimento para que sejam tomadas as devidas providências. Logo após, cada Vereador teve um minuto para falar sobre o assunto, em contrapartida, o Subcomandante teve a possibilidade de esclarecer cada situação trazida pelos Parlamentares.

Os Parlamentares receberam novas Matérias Legislativas que foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em seguida da Comissão Especial Fiscalizatória (CEPF). Por fim, os Vereadores apresentaram novos pedidos ao Poder Executivo, que estão à disposição dos estancienses pelo seguinte link: https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/mate…/pesquisar-materia, onde você pode acompanhar a tramitação de cada matéria legislativa e acompanhar o trabalho de cada parlamentar.

 

 

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