Vereadores aprovam relatório da CPI referente à coleta de lixo e limpeza pública

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 26/11/2015 10h55, última modificação 04/12/2015 08h45
Escola de Samba Asas da Liberdade usou a tribuna livre em alusão ao Dia da Consciência Negra

A Sessão Ordinária de terça-feira, 24, contou com a apreciação dos vereadores de um projeto de Lei em 1ª votação, três projetos em 2ª votação, dois projetos de Resolução, dois Anteprojetos e uma Moção. A noite contou ainda com a tribuna livre, que foi usada pela Escola de Samba Asas da Liberdade.

Entre as principais matérias da noite, constava o Projeto de Resolução 004/2015 (Neila Becker) a respeito do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a contratação referente à prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza pública. A ampla discussão entre os vereadores Carlito Borges, Sônia Brites, Samuel Jantsch, Lotário Seevald e, a Presidenta da Casa Neila Becker, terminou com a aprovação da Resolução por oito votos. Somente a vereadora Sônia foi contrária.

Após a discussão do projeto referente à CPI, mais um projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade: 005/2015 ( Presidente Neila Becker), que altera a data da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o exercício 2016, passando do dia 15 de dezembro para o dia 8.

Ordem do dia

Em 2ª votação, foi aprovado o PL 100/2015 (Luciano Kroeff) que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que destinam. Em 1ª votação, foram aprovados por unanimidade os PL’s 094/ 2015 (Executivo Municipal), que estima receita e fixa a despesa do Município de Estância Velha para o exercício de 2016; 101/2015 (Sônia Brites), que dispõe sobre a obrigatoriedade nos concursos públicos no âmbito municipal a constar questões da história e cultura afro-brasileira e indígena; e, 102/2015 (Sônia Brites), que denomina de Centro Municipal Cultural Novisol o local da antiga sede da empresa calçados Novisol.

Dois Anteprojetos também foram aprovados por unanimidade: 009/2015 (Lotário Seevald) que autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários; e, 010/2015 (Neila Becker) que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão real de uso de área pública para os fins que especifica.

A Moção 028/2015 (Luciano Kroeff) de Congratulações para o atleta Eduardo Copatti pela conquista da medalha de bronze no campeonato Sul Americano de Taekwondo, disputado em Lima, no Peru, foi aprovada por unanimidade.

Por fim, conforme decreto legislativo Nº 004/2013, à Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural Asas da Liberdade foi concedido o prazo de dez minutos para que o Presidente da escola, André Fleck, fizesse as suas considerações sobre a cultura afro-brasileira no Município e, a respeito de assuntos relacionados às atividades carnavalescas de Estância Velha.

Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Anderson Weiler
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