Vereadores recebem novas Matérias Legislativas

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 21/08/2019 10h25, última modificação 21/08/2019 10h29
Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 20, nenhum projeto foi a votação, apenas foram recebidas novas matérias legislativas, sendo as mesmas encaminhadas para análise das Comissões Parlamentares.

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 20, nenhum projeto foi a votação, apenas foram recebidas novas matérias legislativas, sendo as mesmas encaminhadas para análise das Comissões Parlamentares.

-Emenda 10/2019, que dá nova redação ao § 1º do Art. 4º, do Projeto de Lei 062/2019, que cria o fundo municipal de segurança pública.

- Projeto de Lei 67/2019 do Poder Executivo: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020.

- Projeto de Lei 68/2019 da Mesa Diretora: trata-se de matéria que visa estabelecer nas atribuições do cargo de Assistente de Comunicação Social a implementação, desenvolvimento e gerenciamento do sistema de Ouvidoria, para que assim esta ferramenta possa ser implementada neste Poder Legislativo.

- Projeto de Lei 69/2019 do Vereador Diego Francisco institui política de transparência na cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no município de Estância Velha

- Projeto de Lei Complementar 02/2019 do Poder Executivo: cria o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA.

Ambas as matérias legislativas foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em seguida da Comissão Especial Fiscalizatória (CEPF).Por fim, os Vereadores apresentaram novos pedidos ao Poder Executivo, que estão à disposição dos estancienses pelo seguinte link:

https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia, onde você pode acompanhar a tramitação de cada matéria legislativa e acompanhar o trabalho de cada parlamentar.

 

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