Ouvidoria

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 09/02/2021 13h46, última modificação 27/07/2021 09h42

Lei 13.460 de 26 de junho de 2017

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei 13.460 de 26 de junho de 2017 - Leia mais…

Lei Municipal n.º 2.445 DE 18/09/2019

Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha-RS

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