Covid-19

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 09/09/2020 09h11, última modificação 09/09/2020 09h11
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Enfrentamento ao Covid-19

por Câmara Municipal de Estância Velha publicado 09/09/2020 09h15, última modificação 09/09/2020 09h16
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

O endereço do link é: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm

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