recurso à negativa indevida de acesso à informação pública

por Câmara Municipal de Estância Velha última modificação 24/07/2018 10h34

Neste site, em 28/06/2018 22h58, solicita-se Pedido de Acesso à Informação, com amparo na LAI (Lei Federal 12527/2011), porém nega-se a informação com base em fundamentação esdrúxula. Assim, reitera-se o pedido negado indevidamente: "Com base na Lei Federal 13.460 de 26.06.2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública), indaga-se: 1) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação da chamada Carta de Serviços ao Usuário (artigo 7.º, § 4.º)? 2) Qual é o link (endereço eletrônico) e/ou email (correio eletrônico) da chamada Manifestação (mencionada no artigo 10, § 4.º)? 3) Qual é o link (endereço eletrônico) do chamado Formulário Simplificado (artigo 10, § 6.º)? 4) Quantos integram atualmente a Ouvidoria e quais os nomes completos dos integrantes (artigo 13)? 5) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação do Ato Normativo Específico da Ouvidoria (artigo 17)? 6) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação do Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria (artigo 14, inciso II)? 7) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação dos chamados Conselhos de Usuários (artigo 18) e quais são seus integrantes (artigo 19)? 8) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação do Regulamento Específico dos chamados Conselhos de Usuários (artigo 22)? 9) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação da chamada Avaliação Continuada dos serviços públicos (artigo 23, §§ 1.º e 2.º) e do respectivo Regulamento Específico (artigo 24)?". O acesso a essas informações públicas não depende da boa vontade do atendente, mas sim do cumprimento da LAI.

: 22/07/2018 12h16
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20180722121606
: Aceito

Respostas

1

: esv
: 24/07/2018 10h33
: Pendente

Bom dia senhor Ariton.
indaga-se:
1) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação da chamada Carta de Serviços ao Usuário (artigo 7.º, § 4.º)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria
não possuímos tal link.
 
2) Qual é o link (endereço eletrônico) e/ou email (correio eletrônico) da chamada Manifestação (mencionada no artigo 10, § 4.º)? 3)

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria
Entretanto, qualquer manifestação poderá ser feita através do e-mail. poderlegislativo2.ev@gmail.com

3) Qual é o link (endereço eletrônico) do chamado Formulário Simplificado (artigo 10, § 6.º)?
Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria

Não possuímos tal link

4) Quantos integram atualmente a Ouvidoria e quais os nomes completos dos integrantes (artigo 13)?

Esta casa legislativa ainda não possui um departamento de Ouvidoria.

5)Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação do Ato Normativo Específico da Ouvidoria (artigo 17)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria. Não possuímos tal link

6) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação do Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria (artigo 14, inciso II)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria

7) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação dos chamados Conselhos de Usuários (artigo 18) e quais são seus integrantes (artigo 19)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria

8) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação do Regulamento Específico dos chamados Conselhos de Usuários (artigo 22)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria

9) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação da chamada Avaliação Continuada dos serviços públicos (artigo 23, §§ 1.º e 2.º) e do respectivo Regulamento Específico (artigo 24)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria.

Quando da criação de tal departamento nesta casa, todas estas informações estarão disponíveis em nosso Site.

Agradecemos o contato.

2

: esv
: 24/07/2018 10h34
: Aceito

Bom dia senhor Ariton.
indaga-se:
1) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação da chamada Carta de Serviços ao Usuário (artigo 7.º, § 4.º)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria
não possuímos tal link.
 
2) Qual é o link (endereço eletrônico) e/ou email (correio eletrônico) da chamada Manifestação (mencionada no artigo 10, § 4.º)? 3)

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria
Entretanto, qualquer manifestação poderá ser feita através do e-mail. poderlegislativo2.ev@gmail.com

3) Qual é o link (endereço eletrônico) do chamado Formulário Simplificado (artigo 10, § 6.º)?
Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria

Não possuímos tal link

4) Quantos integram atualmente a Ouvidoria e quais os nomes completos dos integrantes (artigo 13)?

Esta casa legislativa ainda não possui um departamento de Ouvidoria.

5)Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação do Ato Normativo Específico da Ouvidoria (artigo 17)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria. Não possuímos tal link

6) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação do Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria (artigo 14, inciso II)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria

7) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação dos chamados Conselhos de Usuários (artigo 18) e quais são seus integrantes (artigo 19)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria

8) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação do Regulamento Específico dos chamados Conselhos de Usuários (artigo 22)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria

9) Qual é o link (endereço eletrônico) da publicação/divulgação da chamada Avaliação Continuada dos serviços públicos (artigo 23, §§ 1.º e 2.º) e do respectivo Regulamento Específico (artigo 24)?

Esta casa não possui o departamento de Ouvidoria.

Quando da criação de tal departamento nesta casa, todas estas informações estarão disponíveis em nosso Site.

Agradecemos o contato.

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