Transparência

por Interlegis — última modificação 08/04/2019 11h57
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Registro de Despesas

Prestação de contas das despesas, repasses e transferências da Câmara de Vereadores.

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Atos Administrativos

Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Contas do Executivo - Controle Externo

É atribuído ao Poder Legislativo a competência, entre outras, de fiscalizar os atos administrativos e políticos emanados do Executivo, sendo a Câmara de Vereadores, no âmbito local, responsável por julgar as Contas do Prefeito após a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas.

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Manutenção do site

Essa página é destinada a manutenção do site

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Ações do documento